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e-book
Natureza constitucional do precedente judicial e sua vinculação aos princípios jurídicos que formam a democracia
ISBN: 9786525262871
Por: Editora Dialética | Autor: Schmidel, Alan Vagner | Edição:
Antes da Revolução Francesa, as decisões judiciais eram fontes do Direito na Europa, subordinadas aos princípios de Direito Natural. O common law pautou-se pelo reconhecimento da isonomia dessas normas concluindo pela fo...
