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Transcendência como Mecanismo de Filtro Recursal
ISBN: 9786588065952
Por: Editora Dialética | Autor: Sampaio, Patrícia Maria Santana | Edição: 1
O instituto da transcendência no recurso de revista foi recém-regulado em nosso ordenamento jurídico. Nesse contexto, impõe-se uma análise crítica acerca das origens, de sua natureza e de sua aplicação no âmbito do Tribu...