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Análise da constitucionalidade e aplicação da norma que proíbe a distribuição de lucro
ISBN: 9786525214948
Por: Editora Dialética | Autor: SILVEIRA, CAROLINA OLIVEIRA SERRA DA | Edição:
O objetivo desta obra é analisar a constitucionalidade, vigência e aplicação do art. 32 da Lei nº 4.357/1964. O aludido dispositivo veda às pessoas jurídicas a distribuição de lucros enquanto estiverem em débito não gara...