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Os Princípios como Instrumento Hermenêutico em Busca da Plenitude da Dignidade Humana
ISBN: 9786527044338
Por: Editora Dialética | Autor: Rossini, Maria Eugênia de Andrade | Edição:
Aborda os princípios jurídicos – especialmente o da primazia da norma mais favorável ao ser humano, previstos em tratados internacionais de direitos humanos, como alternativas para superar o conflito de normas existente ...