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Ativismo Judicial?
ISBN: 9786588068601
Por: Editora Dialética | Autor: Rocha, Karen | Edição: 1
A obra tem como objetivo analisar em que medida as decisões do Poder Judiciário que condicionem atribuições típicas da Administração Pública relativas ao direito à educação podem ser consideradas ativismo judicial. Para ...