Não ficção: acadêmicos, biografias, documentários e manuais
Ficção: literatura nacional e internacional
Autoajuda, desenvolvimento pessoal e hábitos
Infantil: didáticos, paradidáticos e leitura infantojuvenil
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Tutela Coletiva no Direito Eleitoral
ISBN: 9786525026404
Por: Appris Editora | Autor: Ribeiro, Flávio Schegerin | Edição: 1
O livro que aqui se apresenta aborda a possibilidade de se reconhecer a tutela coletiva no direito eleitoral e quais as implicações desse reconhecimento. Com base na doutrina especializada e nas legislações eleitorais, o...
Criminalização da Inadimplência do ICMS Declarado
ISBN: 9786525026411
Por: Appris Editora | Autor: Ribeiro, Flávio Schegerin | Edição: 1
Este livro tem por objeto de pesquisa a decisão do Supremo Tribunal Federal que enquadrou como crime o não recolhimento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Int...
Audiência Pública e Consulta Pública
ISBN: 9786525026398
Por: Appris Editora | Autor: Ribeiro, Flávio Schegerin | Edição: 1
Com o intuito de identificar as semelhanças e, principalmente, as diferenças da audiência pública e da consulta pública, este livro analisa os mecanismos disponibilizados por lei para permitir, viabilizar e facilitar a n...