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A Prisão em Segunda Instância
ISBN: 9786553873858
Por: Conhecimento Livraria e Distribuidora | Autor: Piló, Xenofontes Curvelo | Edição: 1
A obra inicia com um estudo da presunção de inocência como um princípio constitucional, apresentando-a como uma cláusula pétrea essencial para a proteção contra condenações injustas e abusos de poder. Oferece uma sólida ...