A obra aponta para uma aproximação funcional entre os sistemas de common law e civil law. A common law também possui normas legisladas, e a civil law, embora centrada na lei, reconhece o papel criativo da jurisprudência....

A presente obra se debruça sobre a crucial questão da vinculação jurisprudencial por teses jurídicas no ordenamento jurídico brasileiro, buscando sua adequação ao Modelo Constitucional de Processo. A justificação para ad...