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Livro impresso
Manual das eleições - 1 ed./2004
ISBN: 9788574206073
Por: Malheiros Editores | Autor: Penteado, Ricardo | Edição: 1
Este Manual apresenta as Leis 9.504/97 (Leis das Eleições), 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei Complementar 64/90 (Lei de Inelegibilidades), e também as Instruções baixadas pelo TSE, com remissões, notas e ref...