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Livro impresso
A Mutação Constitucional E O Supremo Tribunal Federal: Interpretação E Aplicação Das Normas Constitucionais
ISBN: 9786555597936
Por: Saraiva Jur - Sob Demanda | Autor: Peixoto, Paulo Henrique Lêdo | Edição: 1
A presente obra parte das reflexões do limite da interpretação constitucional e se a Suprema Corte apenas interpreta ou cria normas. A partir disso busca compreender o fenômeno da mutação constitucional, isto é, uma form...
