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Estado Democrático de Direito e Processo Penal Acusatório
ISBN: 9786553872455
Por: Conhecimento Livraria e Distribuidora | Autor: Neto, José de Assis Santiago | Edição: 4
O livro estuda a participação das partes e do juiz e sua relação com a construção da decisão penal segundo o Processo Penal acusatório no paradigma do Estado Democrático de Direito. Procura demonstrar que o processo pena...