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A força normativa do princípio nemo tenetur se detegere:
ISBN: 9786527000174
Por: Editora Dialética | Autor: Neto, Arnaldo Rodrigues Bezerra | Edição:
A obra proporciona, sob o prisma da juridicidade e da força normativa do princípio nemo tenetur se detegere (não autoincriminação), uma análise crítica acerca do entendimento jurídico que respalda a penalização na esfera...