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Análise da proporcionalidade da execução extrajudicial nos contratos do Sistema Financeiro da Habitação
ISBN: 9786525287645
Por: Editora Dialética | Autor: Neto, Antonio Oliveira Lima | Edição:
A moradia é um direito social assegurado na Constituição Federal brasileira. Trata-se de um dos pilares na busca pela dignidade da pessoa humana. Por consistir num direito fundamental social, o Estado deve buscar meios d...