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Direitos Fundamentais e Jurisdição Constitucional nos 35 anos da Constituição de 1988

ISBN: 9786527038122

Por: Editora Dialética | Autor: Morais, Dalton Santos | Edição:

A CF/88 estabeleceu uma extensa lista de direitos fundamentais como normas fundamentais na proteção do cidadão contra o arbítrio do Estado e até mesmo de outros cidadãos. Mas, além de estabelecer os direitos fundamentais...

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