Resultados para: “”

e-book
Direitos Fundamentais e Jurisdição Constitucional nos 35 anos da Constituição de 1988
ISBN: 9786527038122
Por: Editora Dialética | Autor: Morais, Dalton Santos | Edição:
A CF/88 estabeleceu uma extensa lista de direitos fundamentais como normas fundamentais na proteção do cidadão contra o arbítrio do Estado e até mesmo de outros cidadãos. Mas, além de estabelecer os direitos fundamentais...