Resultados para: “”

e-book
Consulta Prévia e os Direitos Fundamentais
ISBN: 9786527054078
Por: Editora Dialética | Autor: Matos, Natálya Campos | Edição:
O direito à Consulta Prévia, Livre e Informada, reconhecido no Brasil pela Convenção 169 da OIT em 2002, ainda é amplamente ignorado pelo poder público, apesar de seu potencial para proteger comunidades tradicionais e en...