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A procedimentalização do impeachment como modelo de processo coletivo e o direito fundamental de participação popular
ISBN: 9786527034896
Por: Editora Dialética | Autor: Martins, Naony Sousa Costa | Edição:
A presente obra objetiva a revisitação do procedimento do processo coletivo de impeachment a partir do modelo constitucional de processo, bem como ofertar um novo procedimento que garanta a participação discursiva dos in...