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Da Soberania do Tribunal do Júri em Sentenças Absolutórias
ISBN: 9786527404705
Por: Editora Dialética | Autor: Marques, Bruno Henrique Moreira | Edição:
A teoria do tribunal do júri fascina a academia brasileira devido à excepcionalidade do julgamento popular do réu. Normativamente, é importantíssimo, afinal figura entre os direitos e garantias individuais da CF (art. 5º...