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Função Social da Sucessão

ISBN: 9786559560967

Por: Editora Dialética | Autor: Lima, Ricardo Alves de | Edição:

A transmissão sucessória cumpre uma função social que se revela tanto na tutela como na limitação à autonomia privada. As bases jurídicas do direito de herança são a dignidade humana e o direito de propriedade. A base fi...