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Sentenças intermediárias no controle de constitucionalidade
ISBN: 9786559562183
Por: Editora Dialética | Autor: Lessa, Alex Alves | Edição:
Este trabalho estuda a omissão inconstitucional relativa, a partir de uma leitura crítica da teoria do legislador negativo proposta por Kelsen, com abordagem dos instrumentos decisórios postos à disposição da jurisdição ...