Não ficção: acadêmicos, biografias, documentários e manuais
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Autonomia Privada e Justa Causa na Clausulação Restritiva da Legítima
ISBN: 9786527044765
Por: Editora Dialética | Autor: Júnior, Elgen Leite de Castro Costa | Edição:
Este trabalho realizou um estudo detalhado da justa causa testamentária, esta analisada à luz dos princípios da autonomia privada e da liberdade de testar. Seu objetivo foi verificar se, atualmente, à luz da legislação v...
e-book
O princípio da função social dos contratos empresariais
ISBN: 9786525285917
Por: Editora Dialética | Autor: Júnior, Elgen Leite de Castro Costa | Edição:
Como será exposto ao longo do texto, o contrato, entendido como ato jurídico no qual o elemento norteador é a vontade humana, só existe quando seu conteúdo é lícito, não podendo contrariar o ordenamento jurídico e, mais ...