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Aplicação da proporcionalidade na colisão dos princípios fundamentais da privacidade e da publicidade
ISBN: 9786559568093
Por: Editora Dialética | Autor: Heinzmann, Clara | Edição:
Esta obra realiza uma análise do princípio da proporcionalidade como um instrumento eficaz na aplicação e na defesa dos direitos fundamentais, protegendo o indivíduo mediante um processo legal e equilibrado contra decisõ...