Não ficção: acadêmicos, biografias, documentários e manuais
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Livro impresso
Agências Reguladoras
ISBN: 9786555185010
Por: Fórum | Autor: Guerra, Sérgio | Edição: 3
A adequação das estruturas administrativas estatais às características do século XXI torna-se difícil perante exigências incontornáveis. Dentre outras, busca-se preservar – e ampliar – as garantias aos direitos dos ci...
Livro impresso
Discricionariedade, Regulação e Reflexividade
ISBN: 9786555185072
Por: Fórum | Autor: Guerra, Sérgio | Edição: 7
A eficiência, instituída como princípio cria, pois, uma forma peculiar de responsabilidade do Estado. Trata-se de uma imputação de competências, cujos limites estão na responsabilidade pela avaliação da solidariedade ...