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Tutela Coletiva no Direito Eleitoral

ISBN: 9786559563630

Por: Editora Dialética | Autor: Gomes, Reginaldo Gonçalves | Edição:

"Neste livro, o Professor Reginaldo Gonçalves Gomes apresenta, com bastante propriedade, como o titular do poder nas democracias representativas deve se encontrar habilitado para as ações eleitorais que objetivam resgu...

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Manual de processo administrativo disciplinar, sindicância investigatória e acusatória

ISBN: 9786558772859

Por: Editora Dialética | Autor: Gomes, Reginaldo Gonçalves | Edição: 1

Este livro é importante na medida em que trará a lume várias questões relativas aos ilícitos administrativos em espécie. Constata-se a existência de inúmeros processos administrativos instaurados sem que haja preocupação...

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Responsabilidade penal da pessoa jurídica de direito privado e legitimação

ISBN: 9786588067970

Por: Editora Dialética | Autor: Gomes, Reginaldo Gonçalves | Edição:

Este livro, fruto de uma tese de doutorado defendida no programa de pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Minas Gerais, em setembro de 2019, pretende lançar luzes ao estudo do Processo Penal, ...

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