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Tutela Coletiva no Direito Eleitoral
ISBN: 9786559563630
Por: Editora Dialética | Autor: Gomes, Reginaldo Gonçalves | Edição:
"Neste livro, o Professor Reginaldo Gonçalves Gomes apresenta, com bastante propriedade, como o titular do poder nas democracias representativas deve se encontrar habilitado para as ações eleitorais que objetivam resgu...

Manual de processo administrativo disciplinar, sindicância investigatória e acusatória
ISBN: 9786558772859
Por: Editora Dialética | Autor: Gomes, Reginaldo Gonçalves | Edição: 1
Este livro é importante na medida em que trará a lume várias questões relativas aos ilícitos administrativos em espécie. Constata-se a existência de inúmeros processos administrativos instaurados sem que haja preocupação...

Responsabilidade penal da pessoa jurídica de direito privado e legitimação
ISBN: 9786588067970
Por: Editora Dialética | Autor: Gomes, Reginaldo Gonçalves | Edição:
Este livro, fruto de uma tese de doutorado defendida no programa de pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Minas Gerais, em setembro de 2019, pretende lançar luzes ao estudo do Processo Penal, ...