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Duração do processo e dignidade da pessoa humana
ISBN: 9786525247052
Por: Editora Dialética | Autor: Fonseca, Hauler dos Santos | Edição:
A obra apresenta uma investigação sobre a possibilidade de caracterização da responsabilidade do Estado, no campo civil, em decorrência do não respeito ao prazo de tramitação do processo, dentro de um período de tempo co...