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A Solidariedade Passiva Tributária do Art. 124, I, do CTN e as suas Interpretações Antinômicas

ISBN: 9786559560820

Por: Editora Dialética | Autor: Fonseca, Gustavo Guimarães da | Edição:

O que se pode observar a partir dos estudos ora realizados é que os entendimentos adotados pela Doutrina e pelos Órgãos Administrativos Federais acerca das disposições do art. 124, I, do Código Tributário Nacional, que t...

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