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e-book
O controle difuso de constitucionalidade na defesa do patrimônio cultural
ISBN: 9786527040798
Por: Editora Dialética | Autor: Finger, Otávio Martins | Edição:
Este livro trata de como o controle difuso de constitucionalidade – capacidade que um juiz tem de afastar a aplicação de um ato normativo em um caso específico, tendo em vista a incompatibilidade com a Constituição – pod...
