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Teoria da Sanção Premial
ISBN: 9786527025535
Por: Editora Dialética | Autor: Filho, Mauricio Feijó Benevides de Magal ... | Edição:
Este livro buscar romper a tradicional noção de Direito como uma simples ordem coercitiva, dotada de um único instrumento válido para conduzir as condutas dos indivíduos: a ameaça de aplicação de uma sanção punitiva (pen...