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A Felicidade do Maior Número
ISBN: 9786525249865
Por: Editora Dialética | Autor: Farias, Maria Clara Cunha | Edição:
Não é novidade que o Brasil convive com uma situação de insegurança jurídica na modulação de efeitos no controle concentrado de constitucionalidade, mais especificamente em matéria tributária. O direito positivo visa ...