Não ficção: acadêmicos, biografias, documentários e manuais
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Deduções Fundamentais
ISBN: 9786558773214
Por: Editora Dialética | Autor: Dutra, Micaela Dominguez | Edição: 1
O livro busca, partindo da existência do dever fundamental de pagar tributos no sistema brasileiro e da configuração do Brasil como Estado Democrático de Direito, analisar a capacidade contributiva como direito fundament...
Livro impresso
Capacidade contributiva: Análise dos direitos humanos e fundamentais - 1ª edição de 2012
ISBN: 9788502098060
Por: Saraiva Jur | Autor: Dutra, Micaela Dominguez | Edição: 1
A autora apresenta uma pesquisa didática sobre o tema capacidade contributiva, esclarecendo, para tanto, quais os princípios básicos que norteiam o instituto e os critérios que o definem. Em contraponto, expõe uma anális...