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Direito fundamental de herança
ISBN: 9786555156188
Por: Editora Foco | Autor: Delgado, Mário Luiz | Edição: 1
"A decisão de escrever este livro partiu de um profundo incômodo que sinto em relação a algumas posturas hermenêuticas restritivas da autonomia privada no âmbito do Direito das Sucessões, sempre invocando o direito funda...

Novo direito intertemporal brasileiro: Da retroatividade das leis civis - 2ª edição de 2014
ISBN: 9788502077195
Por: Saraiva Jur | Autor: Delgado, Mário Luiz | Edição: 2
Para realçar a importância do direito intertemporal para o ordenamento jurídico, especificamente no que se refere ao Código Civil de 2002, a obra foi dividida em duas partes. A primeira traça as noções iniciais sobre dir...

Codificação, descodificação, recodificação do direito civil brasileiro - 1ª edição de 2012
ISBN: 9788502097995
Por: Saraiva Jur | Autor: Delgado, Mário Luíz | Edição: 1
O autor propõe-se, nesta obra, a um tríplice objetivo: primeiro, trazer o processo de codificação de volta ao centro do debate jurídico. Depois, apresentar uma narrativa histórica sobre a codificação do direito civil bra...

Direito Fundamental de Herança
ISBN: 9786555156171
Por: Editora Foco | Autor: Delgado, Mário Luiz | Edição: 1
“A decisão de escrever este livro partiu de um profundo incômodo que sinto em relação a algumas posturas hermenêuticas restritivas da autonomia privada no âmbito do Direito das Sucessões, sempre invocando o direito funda...