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Sistema de Precedentes
ISBN: 9786527039433
Por: Editora Dialética | Autor: Dehn, Alberi | Edição:
A presente obra se propõe a traçar a correlação entre a fundamentação, distinguishing e o overruling na construção da decisão judicial. Categorias jurídicas que, somadas, têm como escopo assegurar a observância aos prece...