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e-book
A efetividade do mínimo existencial à luz da Constituição Federal de 1988
ISBN: 9786559569427
Por: Editora Dialética | Autor: Costa, Ruth Barros Pettersen da | Edição:
Este estudo propõe-se a investigar como os métodos interpretativos, de índole neoconstitucionalista, são capazes de fixar e maximizar o alcance do direito fundamental ao mínimo existencial, conferindo-lhe efetividade. As...
