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A decisão de pronúncia em casos de dúvida sobre o animus do agente nos crimes tentados
ISBN: 9786527035961
Por: Editora Dialética | Autor: Bezerra, Letícia Sant'Ana | Edição:
Neste livro, Letícia Sant'Ana Bezerra aborda a aplicação do princípio in dubio pro reo na fase inicial do tribunal do júri, focando os casos de tentativa de crime doloso contra a vida. A autora defende que, para uma pron...
