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Editora Dialética

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Belem, Bruno Moraes Faria Monteiro X

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A Modulação dos Efeitos da Decisão de Inconstitucionalidade

ISBN: 9786558770084

Por: Editora Dialética | Autor: Belem, Bruno Moraes Faria Monteiro | Edição: 1

No ordenamento jurídico brasileiro a decisão de inconstitucionalidade deve, em regra, ser dotada de eficácia retroativa absoluta, isto é, deve desconstituir os efeitos produzidos pelo ato normativo declarado inconstituci...