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A Political Question Doctrine no Direito Brasileiro
ISBN: 9786525297743
Por: Editora Dialética | Autor: Barra, Matheus Bittar | Edição:
Nesta obra, adaptada a partir de sua monografia de graduação, Matheus Bittar Barra explora a origem da doutrina das questões políticas no direito norte-americano e a sua introdução e evolução ao longo da história jurídic...

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O Fundamento Constitucional da Proteção de Dados
ISBN: 9786525299181
Por: Editora Dialética | Autor: Barra, Matheus Bittar | Edição:
Nesta obra, adaptada a partir de sua dissertação de mestrado, Matheus Bittar Barra explora os problemas decorrentes da multiplicidade de dados pessoais à disposição dos comunicadores fiduciários e apresenta uma estrutura...