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Teoria da Mutação Constitucional e a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
ISBN: 9786525204765
Por: Editora Dialética | Autor: Baini, Gustavo M. | Edição:
"(...) a presente pesquisa se propõe a oferecer elementos que auxiliem na detecção de verdadeiras mutações constitucionais e na expurgação das regulações extrajurídicas usurpadoras de seu papel social, blindando, contr...
