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Discricionariedade judicial e força normativa dos precedentes na teoria pura do direito
ISBN: 9786527014874
Por: Editora Dialética | Autor: Almeida, Maíra Gondim | Edição:
Esta obra pretende investigar o problema da discricionariedade judicial nas demandas judiciais massificadas. A realidade prática demonstra que, mesmo em casos concretos com idênticas circunstâncias fáticas e jurídicas, n...
