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Crime tributário - 4 ed./2015
ISBN: 9788539202966
Por: Malheiros Editores | Autor: Abrão, Carlos Henrique | Edição: 4
[Nesta 4º ed., o Autor acrescentou um novo capítulo: " O Parcelamento e a reforma legal"]. Com a 1° edição levada ao público em 2007, em pouco tempo a obra já é objeto de uma 2° edição, o que confirma solenemente o prest...

Da ação cautelar fiscal e arrolamento de bens - 3 ed./2015
ISBN: 9788539203093
Por: Malheiros Editores | Autor: Abrão, Carlos Henrique | Edição: 3
Preocupado em conferir instrumentalidade à cobrança da dívida fiscal, o Legislador federal dotou o Estado de uma ação cautelar fiscal, preparatória ou incidental, adequando o sistema ao recebimento integral do crédito tr...

Penhora de quotas de sociedade limitada - 4 ed./2013
ISBN: 9788539201938
Por: Malheiros Editores | Autor: Abrão, Carlos Henrique | Edição: 4
A microrreforma do código de processo civil, com as alterações decorrentes da lei 11.382/2006, trouxe disciplina especifica ao art.655, inciso iv, permitindo a penhora de quotas de sociedades empresárias, dirimindo, assi...