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Ensaios de uma lei complementar do Imposto sobre Bens e Serviços

ISBN: 9786588297728

Por: Editora Max Limonad | Autor: Santi, Eurico Marcos Diniz de; Jr., Aldo ... | Edição: 1

Os trabalhos temáticos abordaram basicamente as definições de fato gerador, não-cumulatividade, contribuintes e responsáveis, obrigações acessórias e penalidades afeitas ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) que se pret...

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O contencioso tributário sob a perspectiva corporativa

ISBN: 9786588297216

Por: Editora Max Limonad | Autor: Lopes, Ana Teresa Lima Rosa | Edição: 1

O trabalho de Ana Teresa traz dados concretos que demonstram que a incerteza sobre a aplicação e interpretação da legislação tributária é uma das consequências da estabilização ineficiente de nossas instituições, especia...

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