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Arrecadação de bem vago como instrumento urbanístico eficaz na proteção do patrimônio histórico-cultural
ISBN: 9786587402215
Por: Editora Dialética | Autor: Carvalho, Ellen Larissa Frota de | Edição:
A relevância jurídica do patrimônio cultural veio com a adoção de uma concepção unitária e sistêmica da Constituição Federal de 1988, que inseriu o bem cultural no rol dos bens ambientais. Diante dessa importância, o pre...